Taxa de juros da obraO que é a taxa de evolução de obra?

A prática de compra e venda de imóveis na planta é comum no mercado imobiliário. Contudo, muitos consumidores não se atentam ao fato de que, além das prestações esta-belecidas no contrato, acreditam haver encargos que recaem ao negócio jurídico diante a sua natureza.

 

Entre os encargos, temos a Taxa de Evolução de Obra cobrada pelos agentes financeiros na fase de execução de obras., que são evolutivas até atngir 100%  da conclusão das obras, com prazo terminal em 60 dias da obtenção da autorização municipal para ocupar o imóvel (Habite-se, ocupe-se, ou outro).
  
Temos em tese sempre que á por causa da construtora que faz o financiamento, na verdade quem faz o financiamento é o comprador que não tem os recursos necessários para aquisição do imóvel direto com a construtora e necessita de financamento imobiliário para obter o imóvel, ou quer utilizar o FGTS ou quer manter suas reservas ou outro. O importante é que é o comprador de acordo com suas condições e ou objetivos, recorre a financiamento imobiliário para aqquisição do imóvel.
 
Quando recorre a financiamento imobiliário com móvel na planta, o valor ora fnanciado pelo comprador é repassado ao construtor conforme o empreendimento evolui ou seja, a obra andou 10% paga-se 10% do valor para a construtora e o comprador paga 10% da parcela, andou mas 10% paga-se mas 10% ao construtor e o comprador paga 20% da parcela que é o acumulado, e assim vai até atingir os 100% que se da com a obtenção da autorização de ocupar, migração do financiamento e entrega da obra.
 
"Cabe sempre lembrar que nos contratos de financiamentos existem a clausula maxima de pagamentos da taxa de evolução de obra, conforme exemplo abaixo"
 
"O(s) DEVEDOR(ES) ficará(ão) exonerado(s) do pagamento dos encargos mensais definidos na alínea “II” deste item 3, caso ocorra atraso na entrega do imóvel por prazo superior a 6 (seis) meses contados do prazo constante Letra “B.8.2” deste contrato, imputando-se diretamente à CONSTRUTORA a responsabilidade pelo pagamento desses valores, até a efetiva entrega do imóvel"
 
Portanto atente-se a data prevista de entrega e prazo máximo que a parcela será devida, pois se não findar a obra, o comprador ficará isento das parcelas até que ocorra, poderá ainda ajuizar açoes para equalização de sua situação contratual e desfecho.
Importante também é sempre ler atentamente ao contrato junto ao orgão financiador, ou pedir auxilio a um especialista na área.

O fundamento jurídico que respalda esse entendimento é justamente o fato de que a construtora não pode transferir os riscos do seu negócio ao consumidor, portanto, se ela fixa um prazo para entregar o imóvel e não cumpre esse prazo, ela construtora deve responder por todos os danos ocasionados pelo atraso na entrega do empreendimento, inclusive a devolução da taxa paga no período do atraso ao consumidor.

 

Neste sentido, caso o consumidor tenha quitado a taxa de obras durante o período do atraso na conclusão do empreendimento imobiliário, ele consumidor tem direito a reaver todas essas parcelas pagas no período do atraso, com juros e correção monetária.

 

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça entende que é cabível além da devolução desses valores, uma justa indenização pelos danos morais causados pela demora na entrega do imóvel, pois há violação das legítimas expectativas do consumidor que contava em receber o imóvel no prazo estipulado pela construtora.

 

A indenização pelos danos morais sofridos em razão do atraso na conclusão das obras do empreendimento imobiliário tem sido fixada pelos tribunais entre R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$15.000,00 (quinze mil reais) a depender das circunstâncias do caso concreto, como por exemplo, o tempo de demora, a destinação do imóvel, se para moradia ou locação, etc.

 

Sobre financiamento também é importante atentar sobre a atualizalização monetária dos contratos de financiamento, que alguns vendedores dizem ser as parcelas, fixas ou decrescentes e omitem que haverá atualização monetária pelo FGTS, Poupança, ou outro legal,  mas isto será discussão de outra postagem.

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