SOLUÇÕES DE ALTA PERFORMANCE

EM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

PERÍCIA JUDICIAL

A perícia é um exame realizado por profissional especialista, legalmente habilitado, destinada a verificar ou esclarecer determinado fato, apurar as causas motivadoras do mesmo, ou o estado, a alegação de direitos, ou a estimação da coisa que é objeto de litígio ou processo

Dentre os vários meios produtores de prova no direito, a perícia se destaca como um meio especial, na qual o concurso de um profissional especialista na área em questão faz-se necessário para o esclarecimento de fatos técnicos. A crescente e continuada complexificação da atual sociedade tecnológica exige cada vez mais a tradução do que é técnico de forma a ser entendido por todos. A análise técnica do caso irá trazer à luz a veracidade de fatos ou circunstância.


 

• Neste contexto, nossos serviços se compõe na perícia Imobliária judicial tanto como perito principal, como perito assistente.

 

1) Ordinária:
É a mais abrangente e, por vezes, a de maior complexidade. São aquelas de indenização por vícios de construção ou danos causados a terceiros e todas as demais que envolvam a participação pecuniária por ocorrência que implique uma verificação e parecer técnico de Engenharia. Também aí se enquadram as ações de “Quanti Minoris”, aquelas onde o autor postula a diferença entre a área adquirida e efetivamente existente e aquela constante do título equi­vocado ou planta quando da aquisição.

 

2) Vistoria cautelar (produções antecipadas de provas) ou sumaríssima:
Visa o prévio exame de imóveis vizinhos antes da instala­ção de um canteiro de obras, diante de um risco iminente ou mesmo para a simples verificação de uma situação que possa ter como causa a negligência, vício ou mau uso da coisa. Outros exemplos são ações para caracterizar responsabilidade por infiltrações em apartamentos, danos causados a um imóvel pelo inquilino, colisões de veículos, etc.

 

3) Desapropriação:
Perícia que visa buscar informações de modo a obter a justa indenização pela expropriação de um bem pelo Poder Público, seu agente ou concessionário de serviço público.

 

4) Renovatória e revisional:
Buscam determinar o valor de um aluguel comercial. No período compreendido entre um ano e seis meses antes do término do contrato de aluguel com prazo mínimo de 5 (cinco) anos o inquilino comercial requer em Juízo que este decrete sua renovação por igual período, oferecendo o pagamento de valor geralmente inferior ao de mercado. Valores de locação são geralmente polêmicos, envolvendo pesquisa de mercado e certo grau de subjetividade, o que exige estudos acurados.

 

5) Retificação de registro:
Uma retificação de registro ou de metragem de imóveis ocorre nos casos de omissão de medi­das ou impropriedade das mesmas nos documentos de propriedade. Obrigatoriamente tem que ser feita por engenheiro. É uma ação de cunho administrativo, em princípio não litigiosa e tem origem nas varas de registro público de imóveis.

 

6) Demarcatória:
É a ação que envolve questões de terras, onde é exigido o auxílio de um perito com conhecimento de topografia e agrimensura, acompanhados ou não de peritos arbitradores que confirmam ou não as medidas encontradas, durante a medição. Uma demarcatória surge quando há divergência en­tre os limites apontados no título de propriedade e a real situação do imóvel, sendo comum a superposição de áreas de imóveis.

 

7) Reintegração de posse e reivindicatória:
Também conhecida como “questão de terra”, é a situação em que teria havido uma invasão ou esbulho (esbulhar- privar alguém de algo, por fraude ou violência), cabendo ao perito levantar dados topográficos de modo a determinar se as divisas reais coincidem com as divisas descritas nos documentos das propriedades.

 

8) Usucapião:
Ação em que a posse do imóvel ocorre por longo período, cabendo ao Perito a definição da delimitação do que é, realmente, usufruído pelo requerente.

 

9) Nunciação de obra nova e embargo:
Aquela em que há o risco iminente a terceiros (ou danos já ocorreram). O Perito deve fundamentar seu parecer de tal forma a afastar a responsabilidade por prejuízos por lucros cessantes decorrentes de um embargo ou nunciação da obra.

 

10) Busca e apreensão:
São ações sobre proprietários de veí­culos, máquinas e equipamentos financiados que, ao serem apreendidos por decisão judicial, exijam conhecimentos técnicos especializados para determinação de seu valor.

 

A ENGEPANTA realiza os serviços de perícia, de modo que as determinações normativas vigentes sejam atendidas e que seja garantida a segurança e solidez do laudo efetuado.

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ALGUNS PROJETOS

 

•Quadros Nbr 12.721, descrição da área,

minuta de incorporação e convenção

de condomínio, Osasco 140 apartamentos; 

• Pecas técnicas de engenharia (Programa MCMV

Faixa 2 e 3), Free, Cronogramas, Orçamentos,

Memoriais, viabilidades de água, esgoto

e drenagem  para  240 Habitações na cidade de

São Paulo;

• Laudos e Vistorias de entrega das chaves

em Suzano/SP para 170 casas